EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO NORTE PIONEIRO

        Ficam os Municípios associados à Associação dos Municípios do Norte Pioneiro – AMUNORPI, convocados para a realização da ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, nos termos do art. 21, Parágrafo do Estatuto Social a realizar em 12 de DEZEMBRO de 2024, que se instalará, em primeira chamada, às 09h00m, com a presença de cinqüenta por cento mais um, e em segunda chamada, às 09h30m. 

Local: SEDE DA ASSOCIAÇÃO, Rua 02 de Abril, n 826, centro, Jacarezinho – PR , para deliberar acerca da eleição da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal para o período de Janeiro de 2025 à Dezembro de 2026. As eleições da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal se processarão segundo o Estatuto, observadas, ainda, as seguintes

disposições:

COMISSÃO ELEITORAL

Artigo 1º. Fica constituída a Comissão Eleitoral, composta por Michelli Naide Sanches Garcia (Secretaria Executiva AMUNORPI) , Gustavo Henrique Ferreira de Jesuz ( Assessor Jurídico da

AMUNORPI), responsáveis pela implementação do processo eleitoral e aplicação das normas do Estatuto e deste Edital.

DAS PESSOAS ELEGÍVEIS

Artigo 2º - da SEÇÃO II – Artigo 21 – Parágrafo 6º do Estatuto Social – Só poderá VOTAR E SER VOTADO a quaisquer cargos da diretoria o Prefeito do Município que já possui Lei

Autorizativa, e estiverem em dia com suas contribuições e demais compromissos financeiros para com a AMUNORPI;

Parágrafo Único – excepcionalmente a posse da Diretoria a ser eleita será realizada e se iniciará no mês de Janeiro de 2025.

DO PODER DE VOTO

Artigo 3º - do CAPITULO II Artigo 13 – Terão direito a VOTO o Prefeito Municipal ou o Vice-Prefeito eleitos para a gestão 2025-2029, ou ainda o preposto devidamente credenciado pelo Prefeito (munido de procuração);

DA COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA E CONSELHO FISCAL

Artigo 4º - da SEÇÃO I Artigo 19, incisos III e IV, assim dispostos:

III – Eleger por votação secreta quando mais de uma chapa registrada ou por aclamação

quando somente uma chapa for registrada a Diretoria Executiva composta pelos seguintes

cargos: 01 (um) Presidente, 01 (um) 1º Vice-Presidente, 01 (um) 2º Vice-Presidente da

Associação, pelo período de 02 (dois) ano sem direito a reeleição;

IV- Eleger os membros do Conselho Fiscal, titulares e suplentes: 03 (três) Membros Efetivos

Conselho Fiscal, 03 (três) Membros Suplentes Conselho Fiscal. Pelo período de 1 (um) ano.

Artigo 5º - da SEÇÃO II – Artigo 21 – Parágrafo 4º - Os membros da Diretoria e Conselho

Fiscal não têm direito a remuneração de qualquer espécie pelo exercício de suas funções;

Parágrafo Único - As chapas deverão ser protocoladas até o dia 29 de Novembro de 2024, na

Sede desta Associação, através de documento anexo a este edital.

DO ESCRUTÍNIO E DA APURAÇÃO

Artigo 6º - A votação terá duração de meia hora, podendo ser encerrada antecipadamente se todos os membros estiverem presentes e já votado. Considerando como todos os membros

presentes se os ausentes comunicarem por escrito que não comparecerão.

Artigo 7º - Os votos serão apurados imediatamente após o encerramento da votação, devendo o número de cédulas depositadas na urna serem equivalente ao número de votantes inscritos e registrados.

Parágrafo Único - Será considerada eleita à chapa que contiver mais votos.

Artigo 8º - As dúvidas e questões que não forem resolvidas pelo Estatuto e pelo presente Edital, serão deliberadas pela Comissão Eleitoral, mediante requisição dos interessados.

Publique-se o presente edital na sede da Associação, e remeta-se cópia do mesmo, mediante circular, a todos os representantes legais dos Municípios membros.

 Jacarezinho, 11 de Novembro de 2024.

Associação dos Municípios do Norte Pioneiro

AMUNORPI

Excelentíssimos Senhores, Associação dos Municípios do Norte Pioneiro, a Chapa 

, vem através deste, dar encaminhamento e ciência da composição de chapa abaixo descriminada para eleição desta entidade - Gestão 2025-2026.

DIRETORIA EXECUTIVA

                                                         Nome                                                 Município                                      Assinatura

PRESIDENTE

1° VICE PRESIDENTE

2° VICE PRESIDENTE

 CONSELHO FISCAL – MEMBROS EFETIVOS

                                                         Nome                                                 Município                                      Assinatura

1° MEMBRO

2° MEMBRO

3° MEMBRO

CONSELHO FISCAL – MEMBROS SUPLENTES

                                                         Nome                                                 Município                                      Assinatura

1° MEMBRO

2° MEMBRO

3° MEMBRO